2022
2021
2020
2019
Título Autor(es) Arquivo
“Criminal Compliance”: Ferramenta de Prevenção e Proteção Organizacional Frente Aos Dispositivos Criminais nas Empresas na Atual Globalização Amanda Moraes Coelho
Agronegócio e o Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma Ánalise A Partir do Direito Agrário e do Direito Ambiental Eduarda Hammes Wiesel
Questões Controvertidas Acerca das Obrigações Propter Rem no Âmbito Condominia Eduarda Hüther da Silva
Lavagem de Dinheiro e Compliance: Novos Desafios e Respostas da Era Digital Gabriela Selli Turcatto
o Direito Penal na Sociedade do Espetáculo e o Seu Reflexo A Partir da Criminologia Crítica: uma Análise do Episódio Urso Branco da Série “Black Mirror” e Suas Aproximações com o Punitivismo Atual Gabriele Bertoncello de Couto
A (Des) Regulamentação das Criptomoedas: Desdobramentos Jurídicos e Econômicos no Brasil Jean Maciel Toniolo
A Multiparentalidade na Adoção de Criança Indígena e A Preservação da Identidade Cultural Letícia Calone Camargo
A Compreensão do Direito à Liberdade na Construção Hipotética do Estado Hobbesiano e Sua Interlocução com “o Mito de Cthulhu” na Literatura de H.P. Lovecraft Naiara Cerezer Varini
Lei de Planejamento Familiar: A Necessidade de Consentimento do Cônjuge para Realização de Laqueadura Ou Vasectomia Sob A Ótica dos Direitos Humanos Nicole Lisboa Barboza
A Prisão Preventiva Ex Officio e A Lei Maria da Penha: o Sistema Acusatório nos Casos de Violência Domestica e Familiar Contra A Mulher Pedro Augusto Concari de Moraes
A “Cultura do Cancelamento” e Suas Consequências Juridicas Frente Ao Crime de Cyberstalking Rafael Della Pace Campara
Curatela Compartilhada Como Instrumento para A Efetivação do Princípio da Solidariedade Rosiéli Tavares Maier Dalla-lana
A Inserção do Jovem na Criminalidade em Virtude do Tráfico de Drogas e do Crime Organizado Thiago Tonetto Louzada
Título Autor(es) Arquivo
Os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Economia Brasileira e A Perspectiva da Legislação Falimentar Ana Cláudia Guerra Barbosa
As Locações Por Temporada Pelo Aplicativo Airbnb: Umaafronta Ao Direito de Propriedade Previsto na Constituição Brasileira de 1988? Ana Paula Mendes Trancoso
A Seletividade Penal em Zaffaroni e o Racismo Estrutural em “Olhos Que Condenam” Andressa Medeiros Queiroz
A Negociação Como Meio de Resolução de Conflitos Entre Empresas e Instituições Financeiras Bianca de Azeredo Barichello
A Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo Paterno na Visão do Tj/Rs: Entraves à Aplicação da Proteção Integral. Bruno Santini Paim
As Implicações Jurídicas do Empreendedorismo Informal,Como Fonte de Subsistência Familiar, na Pandemia do Covid-19 Bryan Azambuja Semeniuk
Notas Sobre o Princípio da Oralidade nos Juizados Especiais Cíveis Carlos Augusto dos Santos de Castro
A Inteligência Artificial Como Ferramenta Decisória Processual no Brasil Contemporâneo Cassius Alexandre Filipini de Vasconcelos
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: A Responsabilidade do Empregador e o Direito de Regresso 1 Cinara Silva Sauzedo
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Claiton Resch Righi
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Claiton Resch Righi
o Abandono à Feminilidade nas Penitenciárias do Rio Grande do Sul Pelo Viés da Saúde Pública e do Estado Democrático de Direito Daiane Schmidt Moreira
Responsabilidade Civil e o Dever de Indenizar nos Casos de Abandono Afetivo Paterno-Filial: Análise Doutrinária Acerca da Possibilidade de Reparação Deise Bolzan de Freitas
o Registro de Maternidade Biológica de Transsexuais no Brasil: um Estudo de Caso Eduarda Silveira
Adoção no Brasil: Os Impactos e A Responsabilidade Civil Pela Desistência no Processo de Adoção Após o Estágio de Convivência Endriw dos Santos Carvalho
Contribuição à Sociedade Virtual:Marco Civil da Internet e A Lei Geral de Proteção de Dados Felipe Barros Castilhos
Inovações no Instituto da Recuperação de Empresas à Luz da Lei 14.112 de 2020 em Relação Aos Créditos Trabalhistas Fernanda Machado Costa
Cotas Raciais e A (In)Efetividade da Lei 12.711/2012 para o Combate do Racismo Estrutural no Brasil Francine Pena dos Santos
o Brasil Não Pode Parar” Colide com A Constituição: Algumas Considerações Sobre A Força Normativa dos Princípios Gabriel Miranda de Oliveira
o Novo Crime de ‘Stalking’: uma Lei Penal em Combate Ao Feminicídio Helena Castilhos Schittler
Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental Futuro: um Estudo A Partir da Teoria do Risco Integral e do Princípio da Precaução Henrique da Costa Neto
A Teoria da Cegueira Deliberada e Sua Inaplicabilidade no Delito de Lavagem de Capitais Henrique Soares Tôrres
A Superlotação Carcerária no Brasil na Transição dos Séculos XX e XXI e A Implementação das Medidas Adotadas Durante A Pandemia da Covid-19 Igor Kovalczyk Spyker
o Debate Sobre A Edição de Normas Sobre o Enfrentamento da Pandemia: uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial Jade Desirré Saldanha Abadi
Direito dos Desatres e A Evolução da Defesa Civil no Estado do Rio Grande do Sul: uma Análise Sob o Enfoque dos Direitos Humanos Jaime José Reis Júnior
Reconhecimento de União Estável Paralela Ao Casamento: o Princípio da Monogamia Diante da Evolução Histórica do Conceito de Família Jaíne de Mello Guerreiro
A Função Social das Propriedades Urbanas e Rurais e A Incidência de Imposto Territorial Rural em Imóveis com Destinação Rural Que Se Localizam na Área de Expansão Urbana. João Francisco Lobato Moreira
Gentrificação, Direito à Cidade e Resistência: um Estudo do Caso da Comunidade Metrô-Mangueira (Rj) Jorge Alberto Moretti dos Santos Junior
A Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no Que Tange A Proteção da Privacidade nas Relações Entre Empresa e Cliente na Utilização do Whatsapp Kimberly da Cruz Machado
Consequências da Pandemia nas Decisões de Medidas para Mitigar o Ato de Alienação Parental Lara Prade
Depois do “Caso Ellwanger”: o Impacto do Habeas Corpus 82.424 nas Decisões do Supremo Tribunal Federal Envolvendo Os Limites da Liberdade de Expressão e Manifestação do Pensamento Frente Ao Crime de Racismo Lariane Londero Weber
A Autoalienação Parental e Seu Tratamento Jurídico Márcia Rovadoschi Schultz
Análise da Natureza Jurídica do Fgts e Os Reflexos em Relação à Possibilidade de Partilha dos Valores Depositados no Fundo em Razão do Divórcio Ou Dissolução da União Estável Maria Eduarda Koelzer Eskenazi
Plebiscito Chileno: da Ilegitimidade de Origem da Constituição de Pinochet Ao Novo Constitucionalismo Latino-Americano Maria Eduarda Schmitt Lima e Souza
o Recurso Especial Nº 1.159.242/Sp Versusa Teoria da Decisão: o Superior Tribunal de Justiça Como Aplicador do “Empurrãozinho” Maria Luisa Borges da Silva
Família Multiespécie: um Delineamento Jurídico-Social Acerca da Figura do Animal Não-Humano Como Integrante da Família no Século XXI Mariana da Silva Sales Cecim
Empresas Familiares: A Gestão de Conflitos Através das Ferramentas da Mediação Empresarial Judicial e Extrajudicial Maykon Lennon Oliveira Colpo
Lei 14.133/2021: Perspectivas Acerca da Ofensividade no Crime de Contratação Direta Ilegal Pedro Dutra Bolfoni
A Constitucionalidade do Juiz de Garantias no Brasil A Partir da Teoria do Garantismo Penal Pérola Iriane Souza dos Santos
A Figura do Consumidor Equiparado Sob A Perspectiva do Dano Existencial Causado em Decorrência do Uso Diverso da Destinação da Espuma no Caso da Boate Kiss Rafael Caferati Vieira
Análise Acerca da Legitimidade do Ativismo Judicial Sob A Ótica do Princípio da Separação dos Poderes Renan Ramos dos Santos
A Legislação e o Teletrabalho em Tempos de Pandemia Dacovid-19legislation And Teleworking In Times Of Thecovid-19 Pandemic Rodrigo Matheus de Oliveira
o Lawfare no Ordenamento Jurídico Brasileiro Roque Machado Pinheiro
Herança Digital: Transmissão Post Mortem de Bens Armazenados em Ambiente Virtual Veronica Toaldo Machado
Título Autor(es) Arquivo
o Problema da Alienação Parental e Seus Reflexos na Vida e Formação da Criança e do Adolescente: um Olhar Acerca da Guarda Compartilhada com Residência Alternada Como Forma de Prevenção à Alienação Parental Ana Cláudia Ramos dos Santos
o Planejamento Tributário Como Mecanismo de Economia Tributária e Ainfluência da Norma Antielisiva: uma Analise da Diferença Entre Evasão e Elisão Fiscal Anderson Castro Rodriguez
o Direito Penal “de Pernas Pro Ar”: uma Análise Criminológica do Direito Penal do Inimigo Andressa da Silva Zanini
A Objetificação dos Animais e Mulheres Sob A Perspectiva Feminista Bianca Uberti dos Santos
A Lei Geral de Proteção de Dados no Âmbito Brasileiro: uma Análise Comparativa em Relação Ao Regulamento Europeu Camila Dalcol da Silva
Posse Responsável: Educação Ambiental e Bem-Estar Animal Como Forma de Evitar A Crueldade Charlene Vargas Weber
Pacote Anticrime: A Nova Previsão da Execução Antecipada da Prisão, Frente Às Garantias Constitucionais Cristiano Tavares
o “Vírus” do Ativismo Judicial no Estado Democrático de Direito: uma Compreensão Pautada na Atuação do Supremo Tribunal Federal e no Princípio da Segurança Jurídica Daniel de Oliveira Andrade
Direitos e Garantias dos Idosos no Ordenamento Jurídico e A Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Denise Schultz de Moraes
A Prática do Testamento Vital no Brasil e Sua Aplicação Desiree Castilhos Meurer
A Possibilidade Jurídica do Reconhecimento da Multiparentalidade Frente à Consolidação da Paternidade Socioafetiva e Os Seus Reflexos no Instituto da Guarda Compartilhada Dianifer Teixeira Jobim Rosadia
Legítima Defesa na Atuação Policial: Peculiaridades no Ambito do Direito Penal Brasileiro Dieisson Braga Muller
Direito do Comum: Pensando um Outro Direito para Além do Capitalismo Brasileiro Eduardo da Silva Machado Freitas
A Relativização da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade Elena Rodrigues Ferraz
o Instituto da Multipropriedade Como Inovação Jurídica no Brasil e Suas Particularidades Emeline Bertin Paloschi
A Responsabilidade Civil das Empresas Transnacionais em Casos de Desastres: o Caso Brumadinho -Mg Fabiano Netto Miorim
Startups: uma Análise do Projeto de Lei Complementar 146 de 2019 Fábio Silveira Dorneles
A Possível Nulidade do Contrato de Empréstimo Consignado Celebrado Pelo Consumidor Idoso à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e A Vulnerabilidade do Consumidor Gabriela Parode Buzetto
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro à Convenção Arbitral Gustavo Strazzabosco
Clube-Empresa: uma Análise da Sua Aplicabilidade no Brasil à Luz do Direito Empresarial Isabella Becker Moro
o Sistema Penal Patriarcal Brasileiro e A Necessidade de uma Criminologia Feminista Jéssica de Arruda Ribeiro
A Validade do Consentimento dos Usuários Aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de Aplicações de Internet, Sob A Ótica da Lei 13.709/2018. João Antônio Dias da Costa Feijó
o Impacto da Covid-19 no Sistema Prisional Brasieliro João Pedro Martins de Albuquerque
Consequências do Direito Ao Silêncio na Esfera Civil Júlia Tomazzetti Amaral
A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso Perante Práticasabusivas de Instituições Financeiras: Análise de Casos no Centro de Prevenção e Tratamento do Superendividamento Kelen Keterin Knierin
A Discriminação Racial no Sistema Penal Brasileiro: uma Análise da Atuação Policial Lana Mano Cervi
o Direito à Imagem da Criança e do Adolescente Exposta nas Redes Sociais: uma Análise A Partir do Caso Mc Melody Letícia da Fontoura Tomazzetti
Tutela do Direito à Convivência Familiar de Filhos de Mães Presas Preventivamente e o Julgamento do Habeas Corpus Coletivo Pelo Supremo Tribunal Federal Letícia Ribeiro de Oliveira
A Reprodução Assistida Como Efetiva Política Pública para A Proteção e Conservação da Biodiversidade Ameaçada de Extinção no Brasil Lilian Nascimento Ugalde
o Benefício de Pensão Por Morte Aos Filhos Dependentes: uma Análise Constitucional e Psicossocial da Estaticidade Etária Prevista Pela Legislação Previdenciária Louise Caroline da Silva Soldati
A Análise da Compatibilidade Constitucional do Instituto do Juiz das Garantias Criado Pela Lei 13.964/2019 Lucca Limberger Schons
o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Código de Processo Civil de 2015 e Sua Aplicabilidade no Sistema Processual Brasileiro Luis Augusto Uberti Zambeli
o Trâmite do Processo Mais Antigo do Brasil (1895-2020) -A Disputa Pela Propriedade do Palácio Guanabara Maria Eduarda Goulart Barbosa
A Execução Provisória da Pena e A Responsabilidade Civil do Estado: o Sujeito Encarcerável e o Encarceramento Indevido do Sujeito Mateus Oliveira de Andrade
Direito de Regresso do Estado Contra o Agente Público em Caso de Prejuízo Ao Erário–A (Im)Possibilidade do Desconto em Folha de Pagamento Moacir da Silva Silveira Júnior
Os Filhos e o Rompimento Conjugal dos Pais: Consequências Jurídicas do Abandono Afetivo e da Alienação Parental Nátaly Scolari Rossi
A Herança Digital no Âmbito Brasileiro e A Aplicabilidade das Regras Sucessórias Sobre o Acervo Digital do de Cujus Renan Minto Calgarotto
A Adoção Mediada Pelas Novas Tecnologias: A Possível Integração Entre o Direito e A Inovação Rosana Souza de Arruda
o Empoderamento Popular Ea Vontade de Constituição: Algumas Considerações Sobre A Construção de uma Cultura Constitucional no Brasil Victoria Schneider Rocha
um Estudo Sobre A Saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e Suas Consequências para o Direito Comunitário Yasmin Costa Dias
Título Autor(es) Arquivo
Lei Nº 13.491/2017: da Inconstitucionalidade do Dispositivo Legal Que Ampliou A Competência da Justiça Militar Ana Flavia Cortina
A Existência do Bem Jurídico no Crime de Tráfico de Drogas: uma Análise A Partir de Sua Aplicação no Sistema Penal Brasileiro Bruno Scalabrin
A Teoria da Imputação Objetiva e o Princípio da Autorresponsabilidade: uma Análise do Caso do Doutor Denis Cesar Barros Furtado Christian Heinkel
Direito de Posse e Porte de Arma de Fogo e o Estatuto do Desarmamento Douglas Londero Ceretta
Flexibilização de Aquisição de Armas de Fogo no Brasil:(In)Constitucionalidade/(I) Legalidade do(S)Decreto(S) Editados no Ano de 2019 para Regulamentarema Lei Nº10.826/2003(Estatuto do Desarmamento Eleandro Kettes Portella
Reeducação Social: Proposta de uma Solução Politico-Criminal Adequada para Atingir A Prevenção Especial nos Crimes de Violencia Doméstica Contra A Mulher¹ Francielle Guerino
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Francini Fraga Brum
A Vulnerabilidade do Consumidor Perante As Companhias Aéreas: Multas Abusivas de Cancelamento Ou Alteração de Passagens Nacionais Lucas de Souza Busanello
As Falsas Memórias e A Eficácia Condenatória da Palavra da Vítima no Crime de Estupro de Vulnerável Pâmela Soares dos Santos
A Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual dos Aplicativos de Mobilidade Urbana Sob A Égide do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor Rodrigo Lima da Silva
Pornografia de Vingança: Como A Legislação Brasileira Vem Atuando1“Revenge Porn”: How Brazilian Legislation Is Acting Rosecler Bortoluzzi Zago
A Mediação Como Forma de Aplicação da Justiça Restaurativa no Sistema Processual Penal Brasileiro Simone Rosa da Rocha