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1990 - 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
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1999 - ANÁLISE PRELIMINAR DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, DE 1999
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1999 - LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999
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2001 - DECRETO Nº 3.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
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2001 - LEI Nº 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
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DECRETO Nº 4.154, DE 07 DE MARÇO DE 2002
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LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995
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LEI Nº 9.434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.191-9, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
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RESOLUÇÃO N. 441, DE 12 DE MAIO DE 2011
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RESOLUÇÃO Nº 196, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996
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RESOLUÇÃO Nº 240, DE 05 DE JUNHO DE 1997
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RESOLUÇÃO Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 | |
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RESOLUÇÃO Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999
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RESOLUÇÃO Nº 304, DE 09 DE AGOSTO DE 2000
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RESOLUÇÃO Nº 340, DE 8 DE JULHO DE 2004
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RESOLUÇÃO Nº 346, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
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RESOLUÇÃO Nº 347, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
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RESOLUÇÃO Nº 370, DE 08 DE MARÇO DE 2007
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RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
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RESOLUÇÃO Nº 510, DE 7 DE ABRIL DE 2016
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| Carta Circular da CONEP, nº 166/2018 sobre Relato de Caso |
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| Carta Circular 039-2011 - Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa | |
| Oficio Circular 2021 - Pesquisa ambiente virtual | |
| OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir | |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa
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