OBJETIVO GERAL: Qualificar Acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Franciscana nos temas relativos à Gestão de Cartórios e Gabinetes Judiciários, bem como em Processos Judiciais.
PERÍODO DO CURSO: 23 de março a 31 de dezembro de 2020
INSCRIÇÕES: até 20 de março de 2020.
CLIENTELA: acadêmicos e egressos que ainda não prestaram o Exame de Ordem, do Curso de Direito da Universidade Franciscana.
INVESTIMENTO: R$1.067,55 (7 X R$152,50) O valor referente a primeira parcela será emitido mediante boleto bancário no ato da inscrição, gerado no processo de confirmação dos dados da matrícula, pagável em qualquer agência bancária ou lotérica, até a data do vencimento).
MINISTRANTE: Anarita Araujo da Silveira , Paulo Renato S. Ferrony, Edenise Andrade da Silva, Simone Daudt de Oliveira, Ticiane de Camargo Roos e Leonardo Sagrillo Santiago.
FUNCIONAMENTO DO CURSO: aulas teóricas nos ambientes da UFN, conforme calendário do Curso e Estágio supervisionado e orientado no Fórum da Comarca de Santa Maria.
VAGAS: 25
CARGA HORÁRIA: 300 horas
PROGRAMA:
• Aula Inaugural e palestra: “O Poder Judiciário: experiências de um juiz-advogado” 6h/a
• Palestra: “Preparação jurídica e pessoal com autocontrole das emoções por meio da HQI – Homeostase Quântica Informacional” 6h/a
• Tour forense com distribuição de locais 6h/a
• Aula Prática de Autuação Processual 6h/a
• Disciplina O Processo Judiciário e Suas Especificidades 6h/a
1) Processo Judiciário: Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplos; 1.1) Sujeitos de um Processo Judicial; 1.2) Fases do Processo Judicial; 1.3) Classificação dos Processos Judiciais.
• Disciplina A prática e a gestão cartório-gabinete 6h/a
• Disciplina A prática e a preparação de Audiência 06h/a
• Disciplina A prática e a condução do processo de Júri 06h/a
• Disciplina Gestão de Aporias no Processo judicial 06 h/a
1) Gestão de aporias âmbito judiciário – meios e métodos; 1.1) Gestão; 1.2) O Conflito; 1.3) Meios de gestão: Meios não adversariais (Conciliação, Mediação, Negociação) e adversariais (Arbitragem, Judiciário). 2) Métodos de Havard
• Disciplina O Processo Eletrônico 06 h/a
1) Noções introdutórias sobre os processos eletrônicos; 2)Principais sistemas no Poder Judiciário do RS; 3) Processo eletrônico TJRS; 4) Principais dispositivos da Lei 11.419/2006. CPC/15 e Resoluções do CNJ; 5)Praticas processuais eletrônicas no Judiciário Brasileiro: prazos, Diário Judicial Eletrônico, intimações, consultas, certidões, etc.
• Disciplina Iniciação à Sentença e Decisões Interlocutórias 6h/a
1) Pronunciamentos judiciais Cíveis. 1.1 Despachos. 1.2 Decisões lato sensu proferidas por juízo singular. 1.2.1 Sentença. 1.2.2. Decisão Interlocutória. 2) Elementos da Sentença. 2.1 Relatório. 2.2. Fundamentação. 2.3. Dispositivo.3) Questões mais frequentes. 3.1 Tutela Provisória. 3.2 Intervenção de terceiros: Denunciação a lide. 3.3. Reconvenção. 4) Procedimento Especial. 5) Caso prático com Sentença construída.
• Disciplina Iniciação à Sentença Penal 6h/a
1) Estrutura da Sentença Penal. 1.1. Relatório. 1.2. Fundamentação. 1.3 Dispositivo. 2) Circunstâncias judiciais (primeira fase). 3) Atenuantes e agravantes (segunda fase). 4) Causas de aumento e de diminuição (terceira fase). 5) Pena de multa - número de dias-multa e valor. 6) Regime da pena privativa de liberdade. 7) Detração penal e regime inicial. 8) Substituição de pena. 9) Sursis. 10) Prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar. 11) Efeitos automáticos e não automáticos da condenação. 12) Fixação de valor mínimo para reparação do dano causado com a infração. 13) Disposições finais. 14) Casos práticos.
• Disciplina Práticas em gestão e processos judiciais 12h/a
• Disciplina Práticas em redação de sentença 6h/a
• Visitação a PESM e atividade de Justiça Restaurativa 5h/a
• Visita a CAMERS 5h/a
• Disciplina Estágio Prático Curricular - Opção I - Enquadramento Cartorário - 200 h/a
FASE I: Recebimento da ação, partes, procuradores, competência, processo e procedimento, petição inicial, autuação, citação, resposta do réu, prazo, exceções, reconvenção e revelia. Qualificação quanto ao funcionamento do Sistema Themis
FASE II: Instrução, provas - documental, testemunhal, inspeção judicial e pericial, audiências, depoimento pessoal, confissão e encerramento da instrução.
FASE III: Sentença, seus efeitos, coisa julgada, liquidação de sentença, cumprimento de sentença e recursos
• Disciplina Estágio Prático Curricular II - Opção II - Enquadramento Em Gabinete Cível ou Crime - 200 h/a
FASE I: Impressão de despachos prontos e assinados; manuseio do Sistema Themis, em especial a pasta do Gabinete; movimentação dos processos despachados para o cartório dar cumprimento; movimentação dos processos que tenham sido conclusos desnecessariamente (art. 567 da CNJ e OS 005/2013-GP); organização e separação dos processos vindos do cartório.
Objetivos: proporcionar um primeiro contato com os processos, conhecendo sua estrutura (capa, etiquetas, numeração, volumes, apensos, tipos de ações) e qual o impulsionamento a ser dado, de acordo com o despacho exarado, a CNJ ou a Ordem de Serviço acima mencionadas. Conhecer a estrutura e funcionamento do Gabinete, selecionando as prioridades e urgências a serem primeiramente analisadas: antecipações de tutela, Lei do Idoso, medidas urgentes.
FASE II: Análise de processos iniciais sem antecipação de tutela: embargos (prazo para interposição na Fazenda Pública, efeito suspensivo – art. 730 c/c 739-A, do CPC), ordinárias, monitórias, cautelares (sempre verificando nas iniciais de qualquer classe/natureza se a competência é dos Pretores ou dos Juízes – art. 87 do COJE: em razão da matéria, valor da causa e capacidade das pessoas - documentação obrigatória, condições da ação, pressupostos processuais (art. 567 da CNJ e art. 282, CPC); Análise de processos iniciais com pedidos de fornecimento/sequestro de medicamentos/insumos (verificando todos os itens acima e requisitos do art. 273, do CPC); Análise de processos iniciais com pedidos de antecipação de tutela em geral em matéria repetitiva; Elaboração de projetos de sentenças de menor complexidade (extintivas: arts. 267, 269 e 794, do CPC); Lançamento no sistema das sentenças extintivas após revisão e assinatura da magistrada; Identificação do impulso processual que será necessário após cada projeto de despacho/sentença: citar (carta AR, mandados, precatórias e rogatórias); intimar (carta AR, mandados, notas de expediente e intimação pessoal); expedir documentos (ofícios, e-mail e outros); Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública): diferenças no trâmite dos processos do JEFP e nos processos da Vara da Fazenda Pública, analisando competência (art. 2º e 5º, Lei do JEFP, c/c art. 87, do COJE – vide item 2.1) e elaborando projetos de despachos correspondentes; Análise das apelações/recursos inominados apresentados, para fins de Juízo de Admissibilidade e os efeitos, atentando para as diferenças de denominação e de prazos nos processos da Vara da Fazenda e nos processos do JEFP (art. 513 a 521, do CPC e art. 7º da Lei 12.153/2009); Análise de iniciais executivas quanto aos documentos obrigatórios e requisitos do título judicial (art. 586, do CPC); Verificação quanto ao impulso processual nos feitos que serão recebidos como “Execução Invertida” (apresentado no IX Prêmio Innovare – nov/2012), elaborando projetos de despacho no caso de recebimento ou de homologação de valores e determinações para expedição de RPVs; Análise de execuções em fase de finalização, elaborando projeto de despacho “saneador”, aonde incluída análise de pedidos ainda não apreciados, análise quanto aos descontos fiscais obrigatórios (Previdência, FAS e Imposto de Renda); Análise de processos para verificar se estão aptos à sentença; Elaboração de projetos de sentença de matéria repetitiva.
Objetivos: relembrar conceitos aprendidos nas aulas; aplicar conhecimentos adquiridos; observar o trabalho dos profissionais dos Direito já atuantes, em especial na redação e formatação de petições iniciais, especificação de pedidos e preenchimento de requisitos legais para ajuizamento de ações. Redigir projetos de despacho para cada caso analisado. Observar o processo em seu início e em sua finalização, reconhecendo os tipos de recursos: Embargos de Declaração, Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Agravo Interno, Agravo Regimental, Apelação, Recursos às Cortes Superiores e a certificação do trânsito em julgado; diferenciar processos do JEFP daqueles que devem tramitar na Vara da Fazenda Pública; diferenciar situações aonde serão expedidas RPVs ou Precatórios (art. 100 e §§9º e 10º da Constituição Federal).
FASE III: Análise de pedidos em ações com RPVs expedidas, ainda não satisfeitas e com prazo vencido; elaboração de projeto de despacho para sequestro; Elaboração de projetos de despacho em ações diversas, de acordo com o momento processual em que se encontram e a necessidade de impulsionamento; Análise e elaboração de projetos de despacho em ações com pedidos de antecipação de tutela em matéria não-repetitiva; Análise e elaboração de projetos de sentença em ações com matéria não-repetitiva e que exija pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Objetivos: promover atividades que exijam a aplicação de todos os conhecimentos adquiridos em Gabinete e que possibilitem avaliar o desempenho dos orientadores e dos alunos, bem como, corrigir falhas no aprendizado.
Observação: a sequência apresentada para as atividades poderá ser alterada em razão do tempo que o aluno levará para desenvolver satisfatoriamente cada tarefa proposta, bem como, das necessidades e disponibilidade do Gabinete. Outrossim, poderá haver substituição entre os Juízes e ou Servidores no quadro docente, em razão dos demais compromissos institucionais.
CONTATO:
E-mail: extensao@ufn.edu.br
Telefone: 32201204
