Normativas Externas
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Conheça algumas normativas de órgãos governamentais e de saúde que orientam as ações durante a pandemia.


  •  03/02/2020 -  Portaria 188 - GM/MS -  Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) clique aqui
  • 06/02/2020 -  Lei 13.979 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. clique aqui
  • 09/03/2020 -  Portaria 34 - MEC/Capes Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós graduação stricto sensu.clique aqui
  •  18/03/2020 -  Parecer CLN Nº 01/2020 - Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades escolares. clique aqui
  • 19/03/2020 -  Decreto Estadual 55.128 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul. clique aqui
  • 19/03/2020 - Decreto 55 - PMSM - Recepciona no que couber o Decreto Estadual 55.128 de 19/03/2020. clique aqui
  • 30/03/2020 -  Decreto 64 - PMSM -  Declara situação de emergência no município de Santa Maria. clique aqui
  • 01/04/2020 - Decreto Estadual 55.154 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Estado RS  (Revogado pelo Decreto 55.240, de 10/05/2020) clique aqui
  • 01/04/2020 - Medida Provisória 934 - Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.  clique aqui
  • 15/04/2020 -  Portaria 395 - MEC Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. (Revogada pela Port. 544 de 16.06.2020) clique aqui
  • 28/04/2020 -  Parecer CNE/CP Nº 5/2020 -  Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. clique aqui
  • 10/05/2020 -  Decreto Estadual 55.240 - Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. clique aqui
  • 12/05/2020 - Portaria 473 - MEC Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. (Revogada pela Port. 544 de 16.06.2020) clique aqui
  • 27/05/2020 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 42/2020 -  Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. clique aqui
  • 04/06/2020 - Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº01 -  Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus (COVID-19) a serem adotadas por todas as Instituições de Ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. clique aqui
  • 12/06/2020 - Decreto 90 - PMSM - Prorroga prazos do Decreto Executivo nº 72, de 21 de abril de 2020, e do Decreto Executivo nº 76, de 29 de abril de 2020. clique aqui
  • 12/06/2020 - Decreto 91 - PMSM Prorroga a implementação da Etapa 2 da retomada das atividades de educação, estabelecida pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do RS, institui o Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação - COE-E Municipal - clique aqui
  • 16/06/2020 - Portaria 544 - MEC Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020. clique aqui